Angola: Nova lei estimula investimento privado

Angola melhorou, com a nova Lei do Investimento Privado, as condições para estimular o investimento necessário à diversificação da economia, mas deve aprofundar reformas e aproveitar melhor as infra-estruturas, como o Corredor do Lobito, afirma a investigadora Áurea Mouzinho.

No recente estudo intitulado “Perceber o panorama regulatório do IDE em Angola”, a cargo do Instituto Sul-Africano de Relações Internacionais (SAIIA), Áurea Mouzinho afirma que as reformas introduzidas pela nova lei “simplificaram substancialmente os procedimentos de investimento associados à repatriação de capitais e ao regime de benefícios fiscais”.

“Estas melhorias são de grande importância, uma vez que aumentam a imparcialidade do regime de investimento privado. No entanto, resta ver como os novos regulamentos de aplicação irão funcionar na prática e, em particular, se estas medidas levarão a uma significativa redução da burocracia e da morosidade no processo de autorização de investimento”, adianta.

Para Áurea Mouzinho, a melhoria da legislação deve vir a par de “reformas institucionais de grande envergadura, nomeadamente em termos de transparência, gestão fiscal e Estado de direito.”

A mais recente edição do estudo “Doing Business” do Banco Mundial nota que Angola facilitou o capital mínimo requerido para a constituição de uma empresa e reduziu impostos, além dos impostos sobre o trabalho e sobre lucros, mas no geral mantém o país nas últimas posições da tabela (182.º em 190 países).

A nova versão da Lei do Investimento Privado, entre outras reformas relevantes, considera uma empresa “angolana” se esta tiver sede no território nacional e se 51 por cento ou mais do seu capital social for detido por angolanos, além de instituir requisitos de parceria obrigatória com cidadãos, empresas públicas ou empresas privadas nacionais para investimentos nos sectores de energia e água, transportes e logística e construção civil, entre outros.

Os sócios angolanos devem deter, pelo menos, 35 por cento do capital e tomar parte efectiva na gestão da sociedade, conforme previsto no acordo de accionistas.

A responsabilidade pela promoção do investimento privado foi atribuída à Agência Angolana de Promoção de Investimentos e Exportações, recentemente fundada. Após a aprovação da nova lei, o Governo tomou providências para a criação de departamentos ministeriais especiais e unidades do governo provincial para apoiar e acompanhar o processo de investimento.

“Se os departamentos ministeriais especiais ajudarão efectivamente a reduzir a burocracia e morosidade no processo de investimento dependerá, a longo prazo, da capacidade do Governo para coordenar actividades e acompanhar o desempenho dos diversos órgãos”, afirma Áurea Mouzinho.

Para a investigadora, outro factor a favor do Governo para melhorar a capacidade de atracção da economia angolana como ponto de acesso aos mercados regionais é o aproveitamento de infra-estruturas como o Corredor de Transportes do Lobito, reaberto em 2013 depois de reconstruído com financiamento da China. Trata-se de “uma via particularmente importante para o conseguir, uma vez que já está instalada”, frisou.

“O Corredor do Lobito é de grande importância estratégica para a economia angolana. (…) A reconstrução do caminho-de-ferro, por si só, apoiou o aparecimento de centros comerciais intermediários que atraem pequenos comerciantes e operadores de transportes informais. Há também amplas oportunidades para usar a mão-de-obra local”, lê-se no estudo.

“O Corredor do Lobito atravessa cerca de 12 milhões a 20 milhões de hectares de terras aráveis com potencial de pastoreio e fontes de água acessíveis”, ainda por explorar. De acordo com o estudo, entre 2013 e Maio de 2015, os projectos de carvão, petróleo e gás natural foram, de longe, os maiores receptores de investimento estrangeiro, no valor de 65,576 mil milhões de dólares, representando 87,27 por cento do total.

Seguem-se o sector imobiliário, com 4,138 mil milhões de dólares, serviços financeiros, com 1,242 mil milhões, e materiais de construção, com 1,197 mil milhões de dólares.