Na entrevista, a ministra deu ênfase aos passos que já foram dados no âmbito do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação e destacou também o facto de Angola ter uma posição de liderança regional no que diz respeito às questões da urbanização e habitação.
Jornal de Angola - Angola está preparada para alcançar até 2030 o objectivo 11 da Agenda de Desenvolvimento Sustentável, que é "tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis?
Branca do Espírito Santo - Angola tem envidado esforços neste sentido. De acordo com as metas do objectivo 11, tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis significa, entre outras questões, primeiro, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, segundo, o acesso aos serviços básicos e à urbanização dos musseques, terceiro, a redução do impacto ambiental negativo per capita das cidades, prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais também e, finalmente, apoiar relações económicas, sociais e ambientais positivas entre áreas urbanas, periurbanas e rurais e o reforço do planeamento nacional e regional de desenvolvimento.
Jornal de Angola - Há uma estratégia de desenvolvimento a longo prazo?
Branca do Espírito Santo - Sim, há uma estratégia de desenvolvimento a longo prazo, que se chama “Angola 2025”. A estratégia visa alcançar uma harmoniosa ocupação humana do território e uma distribuição espacial equilibrada das actividades económicas e sociais, com base em eixos e pólos de desenvolvimento. Baseado no “Angola 2015”, o Programa Nacional de Desenvolvimento (PND 2013-2017) definiu uma série de políticas nacionais para o desenvolvimento, algumas das quais relacionadas com o desenvolvimento urbano e territorial, sendo de destacar o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, que prevê a construção de habitações em várias províncias, tanto pelo Estado como pelo sector privado e cooperativas. A construção de 200 fogos nas capitais municipais, a autoconstrução dirigida e a requalificação urbana também fazem parte das subcomponentes do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação. A construção das habitações, no âmbito do programa, contribui para o aumento do stock habitacional e permite que cada vez mais famílias tenham acesso à habitação segura e adequada. O aumento da oferta contribui para a redução da pressão sobre a procura e, actualmente, assiste-se a uma redução dos preços tanto para a aquisição como para o arrendamento. Os programas de requalificação urbana em curso têm contribuído para a urbanização dos musseques, permitindo aos munícipes o acesso aos serviços básicos. A implementação dos projectos desta subcomponente bem como a criação de capacidade das administrações locais para o planeamento e gestão dos planos territoriais vão contribuir para o aumento da urbanização inclusiva e sustentável e as capacidades para o planeamento e gestão de assentamentos humanos participativos.
Jornal de Angola - Como avalia o grau de execução desse subprograma do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação relativo à requalificação urbana, a nível nacional e, em particular, em Luanda?
Branca do Espírito Santo - Em primeiro lugar, importa referir que se entende como requalificação urbana o conjunto de acções levada a cabo com o intuito de melhorar as acessibilidades, mobilidade e os sistemas de infra-estruturas e de equipamentos sociais. Acções essas que são materializadas por projectos de infra-estruturas básicas ou integradas, quando são intervencionadas as várias redes técnicas ao mesmo tempo - rede de abastecimento de água, drenagem pluvial (escoamento de guas pluviais), drenagem das águas residuais (esgotos), electricidade (redes de média e baixa tensão e iluminação pública), telecomunicações. Em segundo lugar, reconhecemos que temos ainda muito que fazer em relação a esta matéria, mas, em função do que foi programado e dos recursos financeiros disponíveis, podemos considerar no contexto geral a avaliação deste subprograma a nível nacional como sendo positiva, pois para além das acções de âmbito central, que foram e que estão a ser executadas por vários departamentos ministeriais, como os Ministérios do Urbanismo, Construção e Energia e Águas, a nível dos governos provinciais tem havido também outras iniciativas que concorrem para o alcance das metas preconizadas.
Jornal de Angola - Pode citar alguns projectos já executados?
Branca do Espírito Santo - Em termos de retrospectiva, pode-se fazer referência a alguns projectos de infra-estruturas integradas já executados, tais como a requalificação da estrada da Samba e do Rocha Pinto, em Luanda; projectos de infra-estruturas integradas de Mbanza Congo, Nzeto e Soyo, na província do Zaire; o projecto de infra-estruturas integradas da cidade de Malanje, na província de Malanje; o projecto de infra-estruturas integradas da cidade de Cabinda, na província de Cabinda; infra-estruturas integradas de Benguela e Lobito e infra-estruturas integradas do Cuanza Sul (1ª fase). Por outro lado, mais recentemente, o Ministério do Urbanismo e Habitação promoveu o lançamento de alguns concursos públicos que resultaram na adjudicação das seguintes empreitadas de requalificação urbana, nomeadamente, infra-estruturas integradas da cidade de Menongue, na província do Cuando Cubango; infra-estruturas integradas da cidade de Saurimo, na província da Lunda Sul; infra-estruturas integradas do Uíge e Negage, na província do Uíge; requalificação urbana da cidade de Malanje, na província de Malanje; requalificação urbana da cidade do Dondo, na província do Cuanza Norte; requalificação urbana da cidade do Huambo, na província do Huambo.
Jornal de Angola - Há uma noção do número de pessoas que vão ser beneficiadas?
Branca do Espírito Santo - Por exemplo, os projectos de infra-estruturas integradas do Uíge e Negage, na província do Uíge, Menongue, província do Cuando Cubango, e Saurimo, província da Lunda Sul, beneficiam 51.700 habitantes, sendo 45 mil no Uíge e Negage, três mil em Menongue e 3.700 em Saurimo. Os projectos de requalificação urbana de Malanje, Dondo e Huambo, onde se realizaram intervenções nas redes de drenagem pluvial e residual, nos arruamentos e passeios, já beneficiam a população residente naquelas localidades.
Jornal de Angola - Como o Governo incentiva a autoconstrução dirigida?
Branca do Espírito Santo - Importa referir também que o sector está a intervir em reservas fundiárias com a execução de projectos de infra-estruturas integradas que vão permitir, após a conclusão das infra-estruturas, incentivar a autoconstrução dirigida e o investimento privado para a construção das habitações e equipamentos sociais, colocando desse modo um número maior de terrenos infra-estruturados e aumentando a oferta de habitações para comercialização, com destaque nos seguintes: projecto de infra-estruturas integradas na reserva fundiária da Catapa, na província do Uíge; projecto de infra-estruturas integradas na reserva fundiária da Quiçama, na província de Luanda; projecto de infra-estruturas integradas na reserva fundiária das Mabubas, na província do Bengo; projecto de infra-estruturas integradas na reserva fundiária Benguela Sul, na província de Benguela; projecto de infra-estruturas integradas na reserva fundiária do Mungo, na província do Huambo; projecto de infra-estruturas integradas na reserva fundiária do Missombo, na província do Cuando Cubango; projecto de infra-estruturas integradas na reserva fundiária do Chitato, na província da Lunda Norte.
Jornal de Angola - Que elementos indispensáveis de avaliação pode citar em relação ao grau de execução do projecto de requalificação em Luanda?
Branca do Espírito Santo - No caso de Luanda, foram realizadas várias acções que levaram à requalificação dos bairros Cassenda, Mártires de Kifangondo, Bês e Cês, Lar do Patriota, Benfica, Morro Bento, Viana sede e outros. Todos estes bairros foram dotados de redes de abastecimento de água, drenagem e electricidade, incluindo iluminação pública, rede viária pavimentada e passeios requalificados. Decorrem ainda trabalhos para se requalificar outros bairros, como são o caso do Bairro Popular, Terra Nova, Rangel, Futungo de Belas. Neste seguimento, estão em curso dois grandes projectos de requalificação urbana, nomeadamente Cazenga e Sambizanga, cuja intervenção se centra numa área de cerca de 90 hectares que tem as infra-estruturas concluídas e parte das habitações previstas de um total de 2.770 habitações no Cazenga (1ª fase) e 1.268 habitações no Sambizanga (1ª fase). Nestas urbanizações, já foram construídos alguns equipamentos sociais, com destaque para o SIAC e escolas primárias e secundárias.
Jornal de Angola - A avaliação é positiva a nível nacional?
Branca do Espírito Santo - Para a avaliação global, contribui ainda a execução de alguns estudos e projectos de planos urbanísticos e de infra-estruturas integradas, tendo neste capítulo sido cumpridas as metas e objectivos preconizados. A avaliação é positiva, visto que todas as províncias foram contempladas. No caso de Luanda, também foram elaborados estudos e projectos para a reconversão urbana de grande parte dos bairros, podendo citar, como exemplos, os bairros Rangel, Prenda, Catambor, Marçal, Vila Alice, Palanca, Morro Bento, Bairro Militar, Kilamba Kiaxi, Cacuaco e Benfica.
Jornal de Angola - A crise económica e financeira que se vive no mundo, que é resultante do baixo preço do petróleo no mercado internacional, afectou também Angola, que tem no petróleo a sua principal fonte de receitas para o OGE. O Executivo não refreou o grau de execução do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação?
Branca do Espírito Santo - Infelizmente, a crise financeira, derivada da redução do preço do petróleo, afectou o grau de execução do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação.
Jornal de Angola - O desenvolvimento urbano sustentável deve estar adequado à realidade social e económica de cada país ou se defende um único paradigma?
Branca do Espírito Santo - O desenvolvimento urbano sustentável traduz-se na conciliação entre a necessidade de aumentar a produção e a produtividade dos factores e a preocupação de manter salvaguardadas as condições de perpetuidade e de regeneração das bases da vida (a água, o solo, o ar, a flora e a fauna), na lógica de solidariedade inter-geracional - as actuais gerações preocuparem-se com a qualidade de vida das futuras gerações. O desenvolvimento sustentável coloca o homem no centro das atenções e as suas necessidades socioeconómicas variam de caso para caso, de comunidade para comunidade e de sociedade para sociedade. Deve atender, em primeiro lugar, à capacidade de carga de cada aglomerado (densidade, resiliência, participação, governação), que, por arrastamento, deve beneficiar a sua população de modo equilibrado. Os aglomerados urbanos devem ser concebidos para desempenharem funções estruturantes e a sua estratégia de gestão deve permitir a materialização das mesmas.
Jornal de Angola - O Executivo tem alguma estratégia de reversão da migração do campo para a cidade por via do investimento em novas centralidades no interior do país?
Branca do Espírito Santo - Um dos subcomponentes do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação é a construção de aldeias rurais auto-sustentadas, que, associadas aos programas dos outros sectores vocacionados à melhoria de condições no meio rural, como o programa da Mulher Rural, programa de Combate à Pobreza, programa Água para Todos, entre outros, vão contribuir para a fixação das pessoas no meio rural.
Jornal de Angola - Mathias Spaliviero, funcionário sénior para os Assentamentos Humanos do escritório regional para África da ONU-Habitat, declarou, numa entrevista ao Jornal de Angola, que o projecto para a construção de um milhão de casas, lançado em 2008 pelo Presidente José Eduardo dos Santos, serviu de exemplo para muitos países africanos, mas também defendeu que o Governo deve avaliar já o que fez até hoje, tendo em conta a necessidade da recuperação do financiamento para a construção de mais moradias. Gostaria de ouvir o seu comentário.
Branca do Espírito Santo - O Executivo angolano, através do Plano Nacional de Urbanismo e Habitação, lançado, em 2008, pelo Presidente José Eduardo dos Santos, fez um grande esforço com a construção de habitações e respectivas infra-estruturas. As novas urbanizações e centralidades em várias províncias do país, algumas das quais já concluídas e habitadas, permitiram a realização do sonho da casa própria para muitas famílias angolanas. Uma avaliação do que já foi feito é importante, por permitir identificar os pontos fracos e fortes da metodologia até agora utilizada. Como ainda há muito a ser feito, é importante a recuperação de parte do capital investido. A forma de financiamento de projectos futuros e o papel do Estado, do sector privado e da banca têm que ser repensados.
Neste contexto, o papel do Estado é o de criar condições macroeconómicas favoráveis para o desenvolvimento do sector, o sector privado fornecedor de serviços na cadeia de valor dum projecto imobiliário e o sistema financeiro disponibilizar produtos financeiros para a habitação. As cooperativas habitacionais também são um veículo importante para o acesso das famílias à habitação e é uma forma de os beneficiários participarem na resolução do seu problema. Outra questão, muito importante, é a regularização jurídica dos imóveis, condição para o acesso ao crédito e garante da segurança no processo de transacção dum imóvel.
Jornal de Angola - A ONU-Habitat deseja abrir em Angola um escritório sub-regional para os países lusófonos, um assunto que acredito ter sido abordado na audiência que a senhora ministra concedeu a Mathias Spaliviero, na visita que fez recentemente a Angola. Qual é a posição oficial de Angola e que ganhos pode obter se albergar um escritório sub-regional para os países lusófonos?
Branca do Espírito Santo - Angola possui uma posição geográfica central em relação à lusofonia, o que representa uma ponte entre o Brasil e Moçambique, além da facilidade de conexão com São Tomé e Cabo Verde. Com excepção da Guiné-Bissau e Timor Leste, Angola tem voos directos para todos os países lusófonos do mundo. Angola faz parte do actual Conselho de Governação do UN-Habitat e também do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que demonstra o desejo de assumir as responsabilidades que o seu protagonismo natural já lhe reserva. Portanto, consolida a posição de liderança regional no que diz respeito às questões da urbanização e habitação.
Jornal de Angola - Como está a decorrer a preparação de Angola para a terceira conferência da ONU sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, que vai decorrer, de 17 a 20 de Outubro, na cidade de Quito, capital do Equador?
Branca do Espírito Santo - A conferência decorre de vinte em vinte anos e a primeira teve lugar em Vancouver, no Canadá, em 1976 (Habitat I) e a segunda, em Istambul, na Turquia, em 1996, (Habitat II). A preparação de Angola para a terceira conferência é um processo que já decorre há algum tempo e incluiu vários tipos de actividades, que vão desde a constituição da Comissão Nacional do Habitat, que teve como missão a elaboração do relatório de balanço do Habitat II, à participação nos eventos internacionais, para a discussão e adopção da posição comum africana em relação à Nova Agenda Urbana. A realização de eventos nacionais, como o Fórum Urbano para a partilha com a sociedade do “draft zero” da Nova Agenda Urbana e a comemoração do Dia Internacional do Habitat, enquadrada nas actividades do Outubro Urbano 2016. Angola far-se-á representar por uma delegação multissectorial e representantes da sociedade civil. Participará na exposição, onde todos os países membros da ONU vão dar a conhecer ao mundo os progressos feitos desde Habitat II.
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