Angola: Orçamento do Estado vai à aprovação final

Os deputados à Assembleia Nacional têm tudo preparado para, na quarta-feira, votarem em definitivo a proposta de Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, depois de quase dois meses de intensos debates, inclusive com membros do Governo.

Com receitas e despesas na ordem de 7,3 triliões de kwanzas, a proposta foi aprovada na generalidade no dia 17 de Novembro e fixa como prioridades os sectores económico e social, contemplados com 56,6 por cento do total da despesa fiscal. 

 Para chegar à votação final global, a proposta teve de ser discutida igualmente nas comissões de especialidade com a presença de ministros, governadores provinciais e administradores e representantes de instituições e organizações parceiras do Estado.  

a semana passada, as comissões de Economia e Finanças e dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos aprovaram o Relatório Parecer Conjunto Final da Proposta do OGE 2017 e da lei que o aprova. As duas comissões aprovaram ainda o Projecto de Resolução, que recomenda a aprovação da proposta do Programa de Investimentos Públicos (PIP) 2017, com a inclusão dos projectos de subordinação central e local, constantes no Relatório Parecer Conjunto Final. Após uma análise de todas as peças que integram o Orçamento Geral do Estado, dos pareceres das outras comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional e ouvido o Executivo, os deputados identificaram 171 novos projectos, dos quais 166 de âmbito local e cinco central, avaliados em 25.687.472.717,00 kwanzas.

O presidente da Comissão de Economia e Finanças, Manuel Nunes Júnior, considerou louvável e de grande utilidade a interacção entre os deputados e os governadores provinciais, porque permite a identificação de novos projectos, que devem ser integrados no Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, sem alterar o orçamento previsto para o Programa de Investimentos Públicos do próximo ano. “Houve trabalho que trouxe à tona um conjunto de projectos considerados essenciais para a melhoria de vida das populações, que devem ser integrados no OGE”, assinalou Manuel Nunes Júnior. O ministro das Finanças, Archer Mangueira, assegurou que o Executivo vai trabalhar para que o Programa de Investimentos Públicos de 2017 seja executado com base nas recomendações dos deputados.
“Esperamos maior eficiência na execução e maior empenho dos órgãos competentes na gestão da coisa pública, sobretudo, na capacidade de absorção dos recursos que vão estar disponíveis, bem como na qualidade da despesa”, acrescentou o ministro.

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2017 e a lei que o aprova são da iniciativa do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo. De acordo com o Relatório Parecer Conjunto Final, a Proposta do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano mantém os grandes objectivos nacionais definidos no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, nomeadamente, a preservação da unidade e coesão nacional, garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, melhoria da qualidade de vida, inserção da juventude na vida activa, desenvolvimento do sector privado e inserção competitiva de Angola no contexto internacional. Para garantir a estabilidade macroeconómica na presente conjuntura, em que a redução da receita petrolífera continua a afectar, de forma negativa, a economia angolana, o Executivo elaborou a proposta do OGE para o próximo ano, tendo como suporte a taxa de crescimento real do PIB global de 2,1 por cento e o preço médio do barril de petróleo bruto de 46 dólares. As previsões apontam para uma produção petrolífera anual de 664,68 milhões de barris, uma taxa de inflação de 15,8 por cento e um défice fiscal de 5,8 do produto interno bruto.  

Na véspera é discutida e votada a proposta de Lei Geral da Publicidade e é feita a votação final global da proposta de Lei de Florestas e Fauna Selvagem. Os deputados discutem e votam igualmente o Projecto de Resolução que aprova, para Ratificação pelo Presidente da República, o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre os governos de Angola e da Itália. Na agenda constam ainda a discussão e votação dos projectos de resoluções que aprovam a eleição de membros para o Conselho Superior da Magistratura Judicial.

 

Fonte: Jornal De Angola