Durante a tomada de posse, que decorreu no Salão Nobre da Cidade Alta, José de Lima Massano, comprometeu-se, igualmente, perante a nação a combater a corrupção e o nepotismo, abstendo-se de práticas e actos que de alguma forma lesem o interesse público sob pena de ser responsabilizado civil ou criminalmente.
José de Lima Massano, que chegou, pela primeira vez ao BNA em 2010, assume o cargo de governador numa altura em que o país está a enfrentar sérias dificuldades de divisas e as Reservas Internacionais Líquidas que não param de cair. Quando assumiu o cargo em 2010, as Reservas Internacionais Líquidas estavam cifradas em 18.797 milhões de dólares. Em 2015, quando deixou o cargo as reservas já valiam 24.266 milhões de dólares. Em Junho deste ano, as reservas caíram para 16.782 milhões de dólares, agravado pela queda do preço e da baixa das quantidades do petróleo produzido em Angola.
No seu tempo, José de Lima Massano ainda teve de lidar com o caso do Banco Espírito Santo Angola (BESA), que teve de ser intervencionado, passando a Banco Económico com a entrada da Sonangol, já que as perdas elevadas na carteira de crédito e em outros activos, não cobertas por provisões, levaram o banco praticamente à falência. Nas suas primeiras declarações à imprensa, José de Lima Massano prometeu trabalhar para reforçar e estabilizar o sistema financeiro, aliando a capacidade técnica à formação dos seus quadros.
O governador do BNA afirma que há um trabalho a ser feito e que inclui a reposição do poder de resposta do BNA, reforço da estabilidade do sistema financeiro e ser parte activa no processo de estabilidade macroeconómica, capaz de permitir um ambiente de negócios mais favorável para o país. “Estamos convencidos que com as orientações recebidas e com o espaço de trabalho que nos é dado, será possível fazermos este percurso”, disse José Massano. Quanto à aquisição de divisas por parte dos importadores nacionais, o governador afirmou que de momento o BNA não tem disponibilidade. José de Lima Massano garante uma gestão cuidada dos recursos disponíveis. As prioridades, disse, vão para os sectores que contribuam para a diversificação da economia e redução das importações.
Confiança no governador
Ao dirigir-se ao empossado, o Presidente da República, João Lourenço, manifestou confiança no novo governador, de quem considera um homem de plena responsabilidade e que será capaz de colocar o Banco Nacional de Angola e a banca angolana ao nível dos padrões exigidos pelas organizações financeiras e bancárias internacionais. “Confiamos nas suas qualidades intelectuais, profissionais, de homem íntegro e trabalhador e por esta razão acreditamos que, com a equipa que vai necessariamente constituir, vamos vencer esta batalha”, afirmou o Presidente da República, para garantir que o Executivo vai criar todas as condições para o êxito da missão do governador do BNA. João Lourenço acrescentou: “daqui para a frente, quando se falar de boa governação, a mesma passe também pelo bom funcionamento do banco central e da banca angolana de uma forma geral”.
No seu discurso à nação, o Presidente da República prometeu não descansar “enquanto o país não tiver um Banco Central que cumpra estritamente e de forma competente com o papel que lhe compete, sendo governado por profissionais da área”.
João Lourenço prometeu encontrar “os melhores mecanismos para que as escassas divisas disponíveis deixem de beneficiar apenas a um grupo reduzido de empresas e passem a beneficiar os grandes importadores de bens de consumo e de matérias primas e equipamentos que garantam o fomento da produção nacional”. “Importa impedir que a venda directa de divisas seja uma forma encapotada de exportação de capitais sem o correspondente benefício para o país”, disse o Presidente da República, para acrescentar que a mudança da estrutura de financiamento da economia tem de ser efectiva, para que as metas em termos da criação de novos empregos sejam plenamente alcançadas.
O Presidente da República afirmou que o sistema bancário nacional deve desempenhar o seu papel, concedendo crédito ao empresariado nacional que reúna as condições exigidas para tal. João Lourenço prometeu trabalhar com o BNA, para que “se prossiga e consolide o processo de adequação do sistema financeiro e bancário nacional às normas e padrões das instituições financeiras internacionais e se intensifique o controlo efectivo dos meios de pagamento, o restabelecimento das relações da banca nacional com os bancos correspondentes e se efective a reestruturação e saneamento dos bancos com insuficiências estruturais de liquidez”.
Melhorar a relação com as instituições financeiras
José de Lima Massano encontra grandes desafios neste seu regresso ao BNA, principalmente para a consolidação e robustez da política monetária e cambial.
Até ao final do próximo mês, o BNA deve, com o Ministério das Finanças, elaborar um eficaz e credível programa de estabilização Macroeconómica, contendo medidas financeiras e estruturais. As duas instituições devem também, até Dezembro, adoptar um regime cambial de flutuação administrada dentro de uma banda compatível com a meta de inflação e o nível das Reservas Internacionais Líquidas que assegure, pelo menos, oito meses de importação. Outras medidas a serem implementadas até ao final deste mês são passar para os leilões livres as operações privadas (viagens, assistência familiar, ensino e saúde) e para bens não essenciais.
Os pagamentos de importações vão passar a ser feitos só por via de cartas de crédito. Ao mesmo tempo, passam a estar proibidas as transferências para destinos considerados paraísos fiscais. Para estas medidas, o BNA vai coordenar com o Ministério das Finanças, Ministério da Economia e do Planeamento e o Ministério do Comércio.
Até o fim do próximo mês, o BNA deve reavaliar a posição da política monetária e ajustar a taxa de juros de referência, perseguindo a estabilidade dos preços e do sistema financeiro.
Nenhum comentário:
Write comentários